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Quaisquer comentários ou materiais enviados à mobiPonto incluindo dados de "feedback", como perguntas, comentários, sugestões, ou qualquer outro material do gênero, contidos em tais documentos (chamados coletivamente de "feedback") serão considerados não-confidenciais. A mobiPonto não terá nenhuma obrigação relativa a tal "feedback", e terá liberdade para reproduzir, usar, divulgar, exibir, transformar, criar peças derivadas e distribuir o "feedback" a terceiros sem limitação alguma.

Além disto, a mobiPonto terá liberdade para usar quaisquer idéias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nos "feedbacks" para qualquer finalidade, seja qual for, incluindo mas não limitado a, desenvolvimento, fabricação e marketing de produtos incorporando tal "feedback".

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A mobiPonto é propriedade da Empresa Nacsoft Desenvolvimento e Tecnologias Ltda., Todos os direitos reservados. É totalmente proibido a reprodução de qualquer conteúdo, estrutura ou serviço deste site sem autorização ou aviso prévio da Nacsoft Desenvolvimento e Tecnologias Ltda.

Para maiores informações sobre o Contrato de Prestação de Serviços mobiPonto esta disponível na pagina de cadastro do site, para acessá-lo vá a pagina inicial do site e clique no menu cadastro do site e abaixo você terá o documento para maiores esclarecimento do serviços aqui prestados.

Maiores informações, duvidas, criticas ou sugestões envie nos um e-mail para contato@mobiponto.com.br ou acesse a pagina inicial do site e clique no menu contato e preencha o formulário de informações do site.

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CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SERVIÇO


MOBIPONTO

1 - CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam o serviço mobiPonto (doravante denominado o "Serviço") que Nacsoft Desenvolvimento e Tecnologias Ltda (doravante denominada "NACSOFT") dispõe gratuitamente aos Usuários de Internet através do Site http://www.mobiponto.com.br (doravante denominado o "Site").

A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço (doravante, o "Usuário") e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário a todas e cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela NACSOFT no exato momento em que preencher o formulário de cadastro que se refere a Cláusula 4.3 (doravante, o "Formulário de Cadastro".

A utilização do Serviço se encontra igualmente submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções postos ao conhecimento do Usuário pela NACSOFT.

2 - OBJETO

As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte da NACSOFT e a utilização do Serviço por parte dos Usuários.

A NACSOFT se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as condições requeridas para utilizar o Serviço.

3 - O SERVIÇO

O Serviço disponibilizado por NACSOFT consiste num sistema que torna possível aos Usuários que utilizam aparelhos de Celular do tipo SmartPhone controlar seus registro de ponto através de um sistema de fácil operação e manejo, possível de ser utilizado tanto por usuários com conhecimento básicos de Internet quanto por aqueles com conhecimentos mais avançados. O Serviço será operacionalizado sobre um quadro principal (doravante, o "Quadro"), sendo este um ponto de referência do Usuário para trabalhar em sua plataforma.

4 - CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

4.1 Caráter gratuito do Serviço

A prestação do Serviço por parte da NACSOFT tem caráter gratuito para os Usuários porém limitados.

A NACSOFT se reserva ao direito de mudar a qualquer momento sem aviso previo todos os serviços nominados "Gratuitos" para "Pagos".

4.2 Formulário de Cadastro

Para a utilização do Serviço requer-se que o Usuário complete e envie previamente seus dados cadastrais (o "Cadastro"), o qual está localizado no endereço URL http://www.mobiponto.com.br.

4.3 Senhas de Acesso

4.3.1 Inscrição

A utilização do Serviço exige que o Usuário registre um e-mail válido ("login") e uma senha de acesso ("password") (doravante e de modo conjunto, as "Senhas de Acesso").

4.3.2 Uso e custodia

O Usuário se compromete a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em segredo.

O Usuário se compromete a comunicar à NACSOFT, imediatamente, a perda ou roubo das Senhas de Acesso, assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.

4.4. Obrigação de fazer uso correto do Serviço

O Usuário se compromete, em geral, a utilizar o Serviço de conformidade com a lei, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma correta e diligente, assim como de abster-se de utilizá-lo com objetivos ou efeitos ilícitos, proibidos pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros usuários de Internet (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (hacking) ou impedir a normal utilização ou goze do referido Serviço, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e contidos por parte dos demais Usuários e de outros usuários de Internet.

5. DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para utilizar o Serviço, os Usuários devem proporcionar previamente à NACSOFT certos dados de caráter pessoal através do Cadastro (doravante, os "Dados Pessoais"), tais como, data de nascimento, nome, sobrenome, apelido, e-mail entre outros que sejam exigidos no momento do cadastramento (URL http://www.mobiponto.com.br). A NACSOFT tratará automatizadamente os Dados Pessoais para os usos e com as finalidades definidas na sua Política de Proteção de Dados Pessoais publicada no menu de Política de Privacidade.

Mediante o preenchimento e envio do correspondente Cadastro, o Usuário aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por parte da NACSOFT nos termos indicados na Política de Proteção de Dados Pessoais da NACSOFT.

Os Usuários garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e se comprometem a mantê-los devidamente atualizados.

SERÃO ABSOLUTAMENTE SIGILOSOS E, PORTANTO, NÃO SE INCLUEM NA PRESENTE POLÍTICA, OS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS SOBRE SUAS FINANÇAS, CONTAS PESSOAIS OU OUTROS DADOS QUE FOREM INSERIDOS NO QUADRO. TAIS INFORMAÇÕES SÓ PODERÃO SER ACESSADAS PELO PRÓPRIO USUÁRIO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE SUAS SENHAS DE ACESSO. RESSALVA-SE, TODAVIA, QUE REFERIDAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER REQUISITADAS POR AUTORIDADES PÚBLICAS DEVIDAMENTE COMPETENTES.

6. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário é consciente de e aceita voluntariamente que o uso do Serviço ocorra, em todo caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

7.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço

7.1.1. Disponibilidade, utilidade e falibilidade

A NACSOFT não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço. Quando for razoavelmente possível, a NACSOFT advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Serviço. A NACSOFT também não garante a utilidade do Serviço para a realização de nenhuma atividade em particular, nem a sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários possam acessar as distintas páginas web que formam o Serviço nem que através do mesmo possam acessar as informações sobre o movimento das contas do Usuário.

A NACSOFT SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS TENHAM ATRIBUÍDO AO SERVIÇO E ÀS FALHAS DO SERVIÇO E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAR DECORRER DA FALTA DE VERDACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE OU DE AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS EM SUAS PÁGINAS PESSOAIS.

7.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Serviço

A NACSOFT não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte dos Usuários e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do Serviço ou que possam, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo a informação armazenada pelo Usuário no Quadro.

A NACSOFT SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO CONHECIMENTO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO QUE OS USUÁRIOS FAZEM DO SERVIÇO.

7.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Usuários

A NACSOFT não tem obrigação de controlar, e não controla, a utilização que os Usuários fazem do Serviço. Em particular, a NACSOFT não garante que os Usuários utilizem o Serviço de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A NACSOFT também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários.

A NACSOFT EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SERVIÇO.

8. NÃO LICENÇA

A NACSOFT autoriza o Usuário a utilizar os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos à aplicação informática instalada no servidor da NACSOFT que executa os elementos que compõem o Serviço, desde que tal ocorra unicamente para utilizar o Serviço de conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. A NACSOFT não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço.

9. DENEGAÇÃO E RETIRADA DO ACESSO AO SERVIÇO

NACSOFT se reserva o direito de denegar ou retirar o acesso do Usuário ao Serviço, em qualquer momento e sem aviso prévio, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais.

10. DURAÇÃO E EXTINÇÃO

A prestação do Serviço tem, a princípio, uma duração indefinida. NACSOFT, não obstante, reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a prestação do Serviço. Quando se mostrar razoavelmente possível, NACSOFT anunciará previamente a extinção ou suspensão da prestação do Serviço.

Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração entre em contanto conosco através do correio eletrônico a suporte@mobiponto.com.br.

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